UNITA convoca manifestação para dia 19 de Maio

Angola, nosso belo país, optou em 1991 pelo regime democrático e pelo respeito pelo império da lei.

Nas sociedades democráticas, as eleições marcam o momento supremo do exercício da soberania popular, elemento fundamental para a legitimação do exercício do poder político. A história eleitoral de Angola está marcada por processos viciados que não respeitaram nem refletiram a vontade soberana do povo.

Para as eleições gerais de 2012, os angolanos querem finalmente um processo eleitoral livre, justo e transparente, que seja organizado no estrito respeito pela lei. Ontem, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reuniu extraordinariamente em Luanda, para análise da situação política do país em particular do processo eleitoral.

No decurso da discussão da Agenda, o Comité Permanente reiterou as suas posições anteriormente levadas ao conhecimento público e defendidas na Assembleia Nacional pelo Grupo Parlamentar da UNITA e que são as seguintes:

a) O concurso curricular com base no qual o Conselho Superior da Magistratura Judicial designou a Dra. Suzana Inglês para o cargo de Presidente da CNE, está ferido de ilegalidade pelo facto de o júri ter actuado com parcialidade sustentada em erros nos pressupostos de facto e de direito, porquanto não observou os termos legais estabelecidos pelo Decreto Presidencial nº 102/11 para efectivação do concurso nem os termos estabelecidos na lei orgânica das eleições gerais (lei 36/11) para a designação do juiz que deve servir de Presidente da CNE.

b) O acto administrativo praticado pelo CSMJ, ofendeu os princípios da legalidade, da justiça, da imparcialidade e da prossecução do interesse público, sendo, portanto, inválido, por vício de violação de lei e dos procedimentos.

c) Apesar das reclamações feitas pela UNITA e pelo PRS, os órgãos competentes do Estado não estão a emprestar ao processo de recurso contencioso a celeridade que o interesse público impõe. Se em menos de um mês, estes mesmos órgãos abriram e conduziram um concurso (por sinal cheio de irregularidades), escolheram uma pessoa que não reúne os requisitos legais e publicaram a sua decisão, antes de produzir a respectiva fundamentação;

O interesse público exige também que as eleições sejam convocadas depois de dirimidos todos os conflitos pendentes, num ambiente de absoluta estabilidade política. Ora, a serem realizadas em 31 de Agosto, as eleições gerais de 2012 devem ser convocadas até 31 de Maio. É, pois, imperativo que os órgãos competentes contribuam para a estabilidade necessária resolvendo com celeridade todos os processos pendentes.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA considera que o acto praticado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial compromete seriamente a transparência do processo eleitoral e, por conseguinte, o direito que os angolanos têm de participar em eleições justas, democráticas e imparciais, organizadas conforme a Lei, e constitui um grave precedente para os demais actos do processo eleitoral.

Nesta conformidade, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, decidiu convocar para sábado, dia 19 de Maio, em todo o país e junto de algumas embaixadas de Angola no estrangeiro, a realização de uma manifestação pacífica para exigir a realização de eleições livres, justas e transparentes.

Nesta base, o Comité Permanente da Comissão Política convoca todos os membros e militantes a UNITA para participarem massivamente neste acto de cidadania.

Convida todos os outros angolanos a participar igualmente nessa manifestação, independentemente da filiação partidária ou da sua função social.

Trata-se de uma manifestação pacífica em defesa da paz e da democracia, pelo que ninguém precisa ter medo. Venham todos. Já escrevi ao Ministro do Interior e vou falar com ele para solicitar o engajamento da Polícia Nacional para a defesa da legalidade e a proteção dos cidadãos, que é, aliás, a sua missão, nos termos da lei.

A UNITA saúda todos os servidores públicos do Estado angolano, em especial os enfermeiros, que celebram amanhã o seu dia, os professores, os soldados, os membros da Polícia Nacional e todos os oficiais e agentes das forças de defesa e segurança que defendem a democracia e o Estado de direito consagrados na Constituição da República de Angola.

A UNITA considera todos esses agentes como servidores da nossa Pátria comum, filhos do povo e amigos do povo, e exorta-os a colocarem-se sempre do lado do povo, da lei e da justiça.

Luanda, 11 de Maio de 2012.

O Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA