O
Departamento de Estado americano disse haver informações de que o governo
angolano regressou à prática de assassinatos políticos.
A
acusação foi feita no relatório anual sobre direitos humanos que o departamento
tem que emitir por força da lei americana.
No
documento o departamento de estado afirma que os três mais importantes abusos
de direitos humanos em Angola são “a falta de um processo judicial e
ineficiência judicial, limites às liberdades de reunião, associação, expressão
e imprensa e ainda “a redução do direito
dos cidadãos a eleger representantes a todos os níveis”.
O
documento refere ainda “outros abusos de direitos humanos” incluindo punições “excessivas e cruéis, incluindo a
tortura e agressões bem como assassinatos ilegais pela polícia e pessoal
militar”, “impunidade para os abusadores de direitos humanos”, violação dos
direitos à privacidade dos cidadãos e
“despejos sem compensação” entre outros.
“Ao
contrário de anos anteriores houve várias noticias que o governo ou os seus
agentes levaram a cabo assassinatos por motivos políticos,” diz o documento.
“Partidos
da oposição, activistas de direitos humanos e meios de informação locais
disseram que as forças de segurança mataram arbitrariamente pelo menos quatro
pessoas” durante o ano de 20122, acrescenta o documento que afirma no entanto não haver noticias de
“desaparecimentos" por motivos políticos.
O
documento reconhece que o governo angolano
"tomou medidas para processar e punir autoridades que cometeram
abusos, contudo, a responsabilização continuou limitada". Isso deve-se
nomeadamente a uma "cultura de
impunidade e corrupção governamental disseminada", adianta o relatório.
Outras
situações identificadas são infrações à privacidade dos cidadãos, expulsões
forçadas sem compensação, corrupção oficial, restrições ao trabalho de
organizações não-governamentais, discriminação e violência contra mulheres,
abuso de crianças e tráfico de pessoas.
As
condições nas prisões angolanas
melhoraram o ano passado "embora organizações Não Governamentais
continuem a noticia corrupção, superlotação e mortes devido ás condições
prisionais".
"A
superlotação é o maior problema," diz o documento
O
departamento de Estado acusa as autoridades angolanas de não aplicarem com
efectividade as leis anti corrupção pelo que continua a haver informações de
que entidades oficiais se envolveram em
actos de corrupção com impunidade".
"Apesar
da percepção generalizada que a corrupção governamental a todos os níveis era
endémica, processos juridicos foram raros," diz o documento.
"Até
ao final do ano passado nenhuma entidade de alto nível tinha sido acusada ou julgada por corrupção o
que contribuiu para a crença popular que as autoridades não desejam aplicar a
lei," acrescenta.
MOÇAMBIQUE
O
departamento de estado diz que em Moçambique se registaram também mortes
ilegais cometidas pelas forças armadas e condições prisionais duras que incluem
a agressão de presos.
O
Departamento de Estado faz notar que em Moçambique a liberdade de expressão e
de imprensa existe embora “muitos
jornalistas digam haver auto censura”.
Em
Angola embora os meios de informação
“critiquem o governo duramente e abertamente fazemno a seu próprio
risco.
Os
jornalistas não podem criticar entidades governamentais, particularmente o
presidente, sem o receio de serem presos ou intimidados”.
Na
Guiné Bissau registaram-se casos de agressões e torturas por parte das forças
de segurança e múltiplos incidentes das forças armadas actuarem independentemente
do controlo civil.
Fonte:VOA
Sem comentários:
Enviar um comentário
Faça o seu Comentário