COMUNICADO À
IMPRENSA
A Direcção Nacional
da Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com muita apreensão a
consumação de mais um golpe de estado reivindicado por um suposto Comando
Militar, assumido pelo Estado Maior General das Forças Armada e a
consequente detenção dos titulares dos órgãos da soberania, nomeadamente
Presidente da Republica Interino e Primeiro-ministro suspenso, respectivamente
Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior. Esta sublevação militar
independentemente do seu fundamento coloca o país perante uma situação de crise
sem precedentes de cujas consequências comprometerão de forma incomensuráveis,
os esforços da comunidade internacional e das autoridades nacionais para a
estabilização do país.
A Guiné-Bissau
proclama-se ser um estado democrático e de direito no qual impera a primazia da
ordem constitucional sobre quaisquer intervenções publicas e privadas e a
subordinação incondicional das Forças Armadas ao poder politico. Porquanto, o
destino do país e as opções políticas competem única e exclusivamente as
autoridades políticas, às quais incumbem velar pela organização e funcionamento
do estado, incluindo as das Forças Armadas.
Neste contexto e
tendo em conta a necessidade imperiosa do regresso à normalidade constitucional
e a manutenção da estabilidade política do país, a Direcção Nacional da Liga
delibera o seguinte:
1- Condenar sem reservas o Golpe de Estado perpetrado
pelas Forças Armadas no passado dia 12 de Abril de 2012;
2- Responsabilizar o Estado-Maior General das Forças
Armadas pela integridade física do Presidente da Republica, do
primeiro-ministro e dos demais responsáveis políticos e cidadão comum que se
encontram em situação de risco e vulnerabilidade;
3- Condenar a detenção arbitrária e espancamento do
jornalistaAntónio Aly Silva perpetrado pelos militares;
4- Exigir a reposição da legalidade constitucional e da
ordem democrática;
5- Exortar a Comunidade Internacional nomeadamente a
CEDEAO, CPLP, a União Africana, a as Nações Unidas entre outras, no sentido de
accionar com maior firmeza medidas urgentes e adequadas com vista à reposição
da ordem constitucional, salvaguardando o estado de direito na Guiné-Bissau;
6- Exigir a libertação imediata e incondicional do
presidente da república e do Primeiro-Ministro, bem como de todos os cidadãos
que por algum motivo tenham estado sob custodia dos militares.
Feita em Bissau,
aos14 dias do mês de Abril de 2012
A Direcção
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