Angola não coopera com organismos de direitos humanos

A Amnistia Internacional manifestou a sua preocupação em relação à aparente indisponibilidade de Angola para cooperar com organismos e organizações internacionais de direitos humanos, incluindo a Comissão Africana, na promoção dos direitos humanos no país.

Por António Capalandanda no Huambo.

Angola não coopera com organismos de direitos humanos

A Amnistia Internacional manifestou a sua preocupação em relação à aparente indisponibilidade de Angola para cooperar com organismos e organizações internacionais de direitos humanos, incluindo a Comissão Africana, na promoção dos direitos humanos no país.

Contrariando as disposições do artigo 62º da Carta, Angola não apresenta os seus relatórios periódicos à Comissão desde 1998 e não tem acatado as decisões desta sobre o país.

O relatório surge numa altura em que o secretário de Estado para os Direitos Humanos em Angola, António Bento Bembe, reconheceu no Huambo, a falta de políticas orientadas para os direitos humanos no país.

No documento, submetido à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a organização não-governamental lembra que, no preâmbulo à Carta Africana, os Estados membros reafirmam o seu compromisso de "coordenar e de intensificar a sua cooperação e os seus esforços para oferecer melhores condições de existência aos povos de África, de favorecer a cooperação internacional tendo na devida atenção a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos".

O documento, a que a Voz da América teve acesso, refere que Angola mostrou-se também pouco disposta a cooperar com organismos das Nações Unidas. Cita o facto de as autoridades angolanas terem encerrado, em Maio de 2008, o Gabinete das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Angola, apesar de se terem comprometido, um ano antes, a colaborar mais de perto com este organismo.

Nota, ainda, que Angola não enviou um convite ao Relator Especial da ONU sobre o Direito à Habitação (como devia ter feito no âmbito do direito a um nível de vida suficiente).

Na verdade, durante a Revisão Periódica Universal, o país rejeitou uma recomendação no sentido de endereçar um convite permanente a todos os peritos independentes de direitos humanos da ONU.

Alega que o governo angolano tem impedido a Amnistia Internacional e várias outras organizações cívicas de entrarem em Angola para investigarem casos violação dos direitos humanos.

De acordo com a mesma fonte, embora o país tenha dado passos positivos no sentido de promover os direitos humanos e do aparente compromisso de Angola relativamente a estes direitos, a Amnistia Internacional está inquietada pelo facto de Angola não ter cumprido as suas obrigações de direitos humanos nos termos da Carta Africana ao praticar e permitir violações dos direitos humanos dentro do seu território.

A Amnistia criticou o governo angolano por não ter ratificado o tratado internacional contra a tortura e afirma que algumas disposições da legislação nacional relativas à Polícia são contrárias ao direito internacional de direitos humanos e poderão encorajar o recurso à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes.

O documento denuncia graves violações dos direitos a liberdade de expressão e informação, reunião e manifestações, os direitos económicos, sociais e culturais, incluindo o direito à propriedade, ao melhor estado de saúde física e mental possível de atingir e à protecção da família. Recomenda às autoridades angolanas o fim das prisões politicamente motivadas.