Marcolino
Moco, antigo primeiro-ministro de Angola, condena a forma desumana como muitos
cidadãos têm sido desalojados e simultaneamente demolidas as suas residências
sem indemnização justa como está previsto no artigo 37 da Constituição
angolana, tudo segundo o político, em nome de projectos que até à data actual
ainda não arrancaram.
O
memorando intitulado “As graves violações da constituição e dos direitos
humanos na Província da Huíla, com os desalojamentos forçados e as demolições
de residências, apresentado nesta quinta-feira em Luanda, por Marcolino Moco,
antigo primeiro-ministro de Angola, condena a forma desumana como muitos
cidadãos nesta província têm sido desalojados e simultaneamente demolidas as
suas residências sem indemnização justa como está previsto no artigo 37 da
Constituição angolana, tudo segundo o político, em nome de projectos que até à
data actual ainda não arrancaram.
Para
o docente universitário e também advogado arrepia a mente humana a forma brutal
com que se procede no acto dos desalojamentos, cujas consequências são
incalculáveis para dignidade dos cidadãos.
O
advogado e político do MPLA, partido no poder em Angola, acompanha também desde
2010 as demolições na Huíla com muita preocupação.
Para
evitar a “reedição” de situações como a da Chavola, já encetou vários contactos
com autoridades políticas, administrativas e religiosas no sentido de que a sua
boa relação com altas figuras do aparelho do estado pudesse influenciar
positivamente nesta situação, mas em nada resultou o seu esforço.
O
ex-primeiro-ministro de Angola, de 1992 a 1996 e Secretário-Executivo da CPLP_
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa de 1996 a 2000, Marcolino Moco faz
estas denuncias numa altura em que se verificam desde segunda-feira na Huíla a
destruição de dezenas de residências no bairro Arco-Íris, algumas cobertas e
com haveres no interior.
A
Voz da América em Luanda sabe que sobre as demolições no Lubango o advogado que
suspendeu temporariamente as suas actividades politico partidárias, recorreu ao
Tribunal, onde segundo o mesmo, o processo está a correr os seus trâmites normais.
A 3
de Setembro de 2009, foi aprovada e adoptada a Resolução 37/09 pela Assembleia
Nacional, onde destaca, entre outros, que “As demolições, quer em Luanda, quer
em qualquer outra cidade, vila ou aldeia do País, quando necessárias, devem ser
conjugadas com a criação de condições mínimas e aceitáveis para o realojamento
dos cidadãos afectados e com o diálogo e envolvimento dos mesmos nas soluções
de alojamento.”
Apesar
desta resolução, em Março de 2010, mais de 2000 famílias foram desalojadas no
Lubango com uso abusivo da força e sem preparação de condições dignas de
realojamento. A situação obrigou a deslocação de uma Comissão Parlamentar no
Lubango para o apuramento dos factos.
A 4
de Abril de 2010, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa,
em nome do Presidente da República, pediu desculpas às vítimas pela forma como
foi desenvolvido o processo de demolições e desalojamentos ocorridos no Lubango
e garantiu que tais acções não voltariam a acontecer.
Mais
recentemente, antes das demolições no bairro Arco-íris, cerca de 1300 famílias
foram novamente desalojadas no município da Matala, sem a criação das condições
previstas na Resolução 37/09 aprovada pela Assembleia Nacional.
Fonte:VOA
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