"Somos um país altamente desorganizado"

José Eduardo dos Santos
Presidente da República de Angola

Essa Angola maravilhosa e fantástica que está hoje nas bocas do mundo não é, nunca foi e, tão cedo, não será para ti! Essa Angola com magníficos arranha-céus, moderníssimos escritórios, Brutas mansões, grandes condomínios privados e luxuosos hotéis não é tua. Essa Angola e parafraseando o músico Dog Murras é Angola dos investidores estrangeiros que estão a enriquecer de forma extraordinária. É Angola dos nossos «kota bué» que tudo podem e que tudo fazem. É Angola das mesmas pessoas que ficam com os bons empregos e com as boas oportunidades. É Angola dos herdeiros que não fazem nada e têm «bwé de massa».

 tua Angola que não tem nada, está desgraçada e «bwé» rebentada vai continuar à margem do tão falado crescimento económico.

Porquê? Porque enquanto os dirigentes do país teimarem em manter e exibir um dos mais inoperantes modelos de Estado, uma das mais ineficazes estruturas de gestão governativa e um dos mais corruptos aparelhos de administração pública, a tua Angola nunca irá beneficiar dos fabulosos lucros do crescimento económico e do investimento estrangeiro.

Esses fabulosos lucros nunca vão chegar à tua Angola por duas razões. A primeira razão prende-se com o facto de vigorarem em Angola os 5 modelos de mau crescimento económico identificados pelos especialistas do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento):

Crescimento sem emprego - a economia em geral cresce, mas falha na expansão das oportunidades de emprego. Crescimento desumano - Os ricos tornam-se mais ricos e os pobres não obtêm nada. Crescimento sem direito à opinião - a economia cresce, mas a democracia/ participação da maioria da população não é respeitada. Crescimento desenraizado - a identidade cultural é submersa ou deliberadamente anulada pelo governo central. Crescimento sem futuro - os recursos desperdiçados pela geração actual, que irão ser necessários às futuras gerações.

A segunda razão prende-se com o facto de os nossos dirigentes terem sido desastrosos na condução do nosso destino colectivo e na gestão dos nossos recursos humanos e naturais. Ou seja, os nossos governantes não têm sabido canalizar, de forma eficiente, laboriosa e disciplinada, os fabulosos lucros do crescimento económico e do investimento estrangeiro na criação de condições que contribuam para que as pessoas da tua Angola possam ter boa vida; viver mais tempo; aumentar os seus conhecimentos; participar activamente na vida das suas comunidades e usufruir da segurança das suas pessoas e dos seus bens.

Vamos tentar explicar melhor: Os Estados precisam do investimento estrangeiro, entre outras razões, para obterem as receitas que precisam para suportar as avultadas despesas usadas na satisfação das necessidades colectivas (saúde, educação, segurança, defesa nacional, etc.). Assim, quanto mais lucrarem as empresas estrangeiras, mais dinheiro mandam para os cofres do Estado. Além disso, o investimento estrangeiro cria muitos empregos aos nacionais do país onde investem. Assim, muitos empregos põem muita gente a ganhar dinheiro. Quanto mais os cidadãos ganharem, mais dinheiro mandam para os cofres do Estado.

Se reparares, os empregados e funcionários angolanos mandam todos os meses uma boa parte dos seus salários para os cofres do Estado. Como? Através do IRT (Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho). As alfândegas estão a facturar milhões. Há imensas receitas do petróleo e diamantes. Enfim, o Governo angolano tem muitas fontes de receitas. Há muito dinheiro a entrar para os cofres do Estado.

Mas nunca irás beneficiar desses fabulosos lucros. Porque somos um país altamente desorganizado e porque os grandes de Angola insistem em apropriar-se do dinheiro público e a canalizarem os lucros das nossas riquezas em investimentos privados. E com um modelo de Estado inoperante, com uma gestão governativa ineficaz e com uma administração altamente corrupta não é possível haver crescimento económico e bem-estar social.

É que o crescimento económico e o investimento estrangeiro devem andar de mãos dadas com desenvolvimento humano sustentado e só são úteis e eficazes nos países sérios e organizados. Porque significam que há muita gente a enriquecer, há muitas pessoas que passam a ter um grande poder de compra. Assim, quanto mais rendimentos e poder de compra as pessoas tiverem, mais impostos irão pagar. Quanto mais impostos pagarem, mais receitas irão para os cofres do estado.

Quanto mais dinheiro o Estado tiver, mais capacitado estará em investir nas pessoas e nas infra-estruturas do país. Enfim, os governantes dos países sérios e organizados irão usar esse dinheiro na criação de condições que contribuam para que os seus cidadãos possam ter boa vida (Economia e Finanças); viver mais tempo (Saúde e Nutrição); aumentar os seus conhecimentos (Educação e Cultura); participar activamente na vida da sua comunidade (Democracia) e usufruir da segurança das suas pessoas e dos seus bens (Paz, Ordem e Justiça).

Com este laborioso e eficaz trabalho do Governo e de outras instituições do Estado, os cidadãos terão maior acesso ao ensino de qualidade e a uma melhor formação técnico-profissional; terão serviços de saúde de alta qualidade e melhor assistência médica e medicamentosa; terão mais e melhores empregos; mais e melhores vilas e cidades; mais e melhores redes de transportes, bons portos, caminhos-de-ferro e aeroportos; terão mais e melhores redes de saneamento e de abastecimento de água, luz, gás e energia; mais e melhores escolas, hospitais, bibliotecas, teatros, cinemas, infra-estruturas de lazer e desporto, etc., etc.

Tudo isso irá aumentar o crescimento económico do país, trará maior riqueza à nação e fará com que haja mais gente com grandes rendimentos e óptima qualidade de vida. E assim, o ciclo da relação entre crescimento económico e desenvolvimento humano sustentado irá continuar. Isto porque, quanto maior for o número de pessoas com boa vida e com grandes rendimentos, maior será o número de cidadãos a pagarem impostos. Quanto mais impostos as pessoas pagarem, mais dinheiro entrará para os cofres do Estado.

Quanto mais dinheiro o Estado tiver, mais capacitado estará para melhorar de forma significativa e extraordinária as condições que contribuam para o elevado bem-estar físico e espiritual de todos os seus cidadãos...

José Huambo

AS NEGOCIATAS DOS DEPUTADOS ANGOLANOS

Rafael Marques de Morais

Como prática corrente, deputados à Assembleia Nacional têm estabelecido sociedades comerciais com membros do governo e investidores estrangeiros, assim como têm realizado contratos com o Estado, para enriquecimento pessoal. Tal costume cria potenciais situações de incompatibilidade e impedimentos com o cargo que exercem, assim como conflitos de interesses e de tráfico de influências. Em suma, engendram um clima propício para a institucionalização da corrupção no parlamento.

A 24 de Dezembro de 2008, por ocasião da cerimónia de cumprimentos de fim de ano o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos prometeu, para o ano de 2009, o empenho dos deputados na fiscalização e acompanhamento das acções do governo, como contributo para a boa governação e a transparência no país. Enquanto a sociedade aguarda pelos resultados desse exercício, a presente investigação revela uma realidade que merece maior atenção e fiscalização por parte da sociedade e do presidente da Assembleia Nacional. Trata-se da fiscalização pública dos actos dos deputados, enquanto representantes eleitos do povo.

Pelo acima exposto, apresento os primeiros seis casos de deputados cujas actividades comerciais e funções extra-parlamentares suscitam várias considerações e interrogações à luz da legislação em vigor. Esta série investigativa, baseada exclusivamente em documentos oficiais, consiste, sobretudo, em informar e formar a opinião pública para uma tomada de consciência sobre o modo como os dirigentes usam o nome e o poder soberano do povo angolano. Para servir a quem? Eis a questão. A seu tempo, a Maka questionará a origem da riqueza ostensivamente exibida por alguns deputados.

Uma vez concluída a investigação sobre os deputados à Assembleia Nacional será, então, possível apresentar conclusões com o objectivo de moralizar a conduta dos representantes do povo, assim como contribuir para que exerçam o seu papel de fiscalização dos actos do governo imbuídos de autonomia e responsabilidade política, integridade moral, zelo no cumprimento das leis e respeito pela vontade do povo.

Impedimentos e Incompatibilidades

Julião Mateus Paulo “Dino Matross” e João Lourenço subscreveram na qualidade de sócios, a 1 de Julho de 2009, um contrato de investimento com o Estado angolano, num valor de inicial de 103.2 milhões de dólares, para a constituição da Companhia de Cervejas de Angola S.A, cuja fábrica está a ser construída na província do Bengo. O Conselho de Ministros aprovou o contrato de investimentos horas antes da sua assinatura formal.

Enquanto o secretário-geral do MPLA e deputado à Assembleia Nacional, Dino Matross, o fez como investidor individual, o vice-presidente da Assembleia Nacional, João Lourenço, assinou o contrato como patrão da empresa privada JALC – Consultores e Prestação de Serviços. Pelo Estado assinou o presidente da Agência Nacional de Investimentos Privados (ANIP), Aguinaldo Jaime, tendo o Conselho de Ministros ratificado o contrato através da Resolução 84/09 de 23 de Setembro. Por sua vez, o órgão colegial do governo argumentou que o referido contrato se enquadra no âmbito da promoção de investimentos “que visam a prossecução de objectivos económicos e sociais de interesse público, nomeadamente a melhoria do bem-estar da população, o aumento de infra-estruturas habitacionais, o aumento do emprego, bem como o fomento do empresariado angolano”.

Outro aspecto relevante da criação da Companhia de Cervejas de Angola S.A é o facto de integrar também, como investidor individual, o ministro da Defesa, General Kundy Paihama. A sociedade é composta ainda pela Bevstar, uma companhia registrada no Chipre, e as empresas de direito angolano Colimax, Lesterfield Capital, Real Business, Waygest e a Novinvest. Esta última tem como principal accionista o jurista Carlos Feijó, que presta assessoria jurídica à Sonangol e preside à Comissão Técnica da Comissão Constitucional.

Para além da Companhia de Cervejas de Angola S.A, os mesmos investidores associaram-se na criação da Sociedade Vidreira de Angola S.A, que dispõe de um investimento de 60.6 milhões de dólares para a construção e a laboração de uma fábrica de vidro, na província do Bengo. O Conselho de Ministros aprovou o investimento a 1 de Julho de 2009. O primeiro-ministro, Paulo Kassoma, assinou o despacho e remeteu o documento à ANIP para a celebração do contrato, tendo sido assinado no mesmo dia. O presidente da ANIP, Aguinaldo Jaime, representou o Estado enquanto os deputados Dino Matross e João Lourenço assinaram, respectivamente, como investidor individual e como patrão da JALC. Por sua vez, o General Kundy Paihama também o fez como investidor privado. O Conselho de Ministros ratificou o contrato através da Resolução 70/09 de 31 de Agosto.

Ambos os investimentos beneficiam de vários incentivos fiscais e aduaneiros, tais como isenções de pagamento de imposto industrial sobre os lucros de actividade de exploração e comercialização por um período de 12 anos. Também estão isentos de pagamento de impostos sobre a aplicação de capitais durantes 10 anos, assim como de pagamento de direitos e demais imposições aduaneiras por quatro anos. Segundo o governo, esses incentivos visam promover uma das regiões mais desfavorecidas do país.

Apesar da preocupação manifestada pelo governo em atrair investimentos para o Bengo, o modo como o faz levanta várias questões de ordem jurídica, política e económica que urge abordar.

Do ponto de vista legal, a Lei Orgânica do Estatuto dos Deputados estabelece, no Artigo 20° (C) sobre impedimentos, que o deputado não pode “participar em concurso público de fornecimento de bens e serviços ou em contratos com o Estado e outras entidades colectivas de direito público, salvo os direitos definidos pela Lei dos Direitos do Autor”.

Tanto o secretário-geral do MPLA, Julião Mateus Paulo “Dino Matross” como o vice-presidente da Assembleia Nacional, João Lourenço, celebraram um contrato com o Estado em violação à lei que rege a sua conduta como deputados.

Por outro lado, o facto de se tornarem sócios do ministro da Defesa, General Kundy Paihama, enquanto todos exercem cargos públicos, inviabiliza a capacidade de tão influentes deputados em praticar a separação de poderes e fiscalizar os actos do ministro da Defesa, em particular, e do governo, em geral. Ao assinar, como investidor privado, um contrato com o Estado, o General Kundy Paihama também viola o estabelecido na Lei dos Crimes Cometidos pelos Titulares de Cargos de Responsabilidade. Essa lei proíbe, no Artigo 10° (2), o dirigente de participação económica em negócio sobre o qual tenha poder de influência ou decisão no exercício oficial das suas funções. O ministro Kundy Paihama é membro da comissão permanente do Conselho de Ministros, com direito à voto nos negócios de que é beneficiário directo como empresário.

É importante, pois, abrir um parêntesis para explicar as ramificações políticas dos actos de abuso de poder e de violação da legislação em vigor por parte dos titulares dos órgãos de soberania. É por causa dessa promiscuidade entre legisladores e membros do executivo que o presidente da ANIP, Aguinaldo Jaime, enquanto titular de cargo de responsabilidade, oficialmente acompanhou o ministro da Hotelaria e Turismo, Pedro Mutinde, na inauguração do Hotel Praia-Mar, à Ilha de Luanda, a 11 de Novembro de 2009, dia da independência nacional. O hotel, cujo investimento está orçado em 58 milhões de dólares, é propriedade de Aguinaldo Jaime, mas foi apresentado pelo ministro como uma grande iniciativa privada “no quadro de oportunidades de negócios que o país proporciona”. Aguinaldo Jaime acumula a sua função pública com a de sócio-gerente da sociedade proprietária do hotel, Hotel Praia-Mar Lda, contrariando o disposto na Lei dos Crimes Cometidos pelos Titulares de Cargos de Responsabilidade Artigo 10° (2) que proíbe o uso da função pública para benefício próprio.

Assim, não há uma instituição que seja capaz de fiscalizar ou aconselhar outra sobre a necessidade de transparência e boa gestão nos actos de governo.

Bornito de Sousa, na qualidade de chefe da Bancada Parlamentar do MPLA, apresenta outra situação grave. O reputado advogado e Presidente da Comissão Constitucional é sócio qualificado da seguradora Mundial Seguros. O Banco de Poupança e Crédito, uma instituição financeira de capitais públicos, é o principal sócio da referida seguradora. Assim o banco público e o deputado são sócios na Mundial Seguros, na qual Bornito de Sousa também assume as funções de presidente da Mesa da Assembleia-Geral. Por interpretação extensiva, o cargo de deputado é incompatível com o estabelecimento de uma sociedade comercial com uma empresa pública por, à partida, revelar um sério conflito de interesses. O deputado exerce o papel de fiscalizador dos actos do governo, o que inclui as empresas públicas. Como pode o deputado agir com isenção quando é sócio, por extensão, do Estado? Tal sociedade revela também a prática de tráfico de influência cuja definição, sem margem para dúvidas, se acha incorporada, enquanto acto de corrupção, no direito angolano através das Convenções da União Africana e das Nações Unidas contra a Corrupção, assim como do Protocolo da SADC contra a Corrupção.

Por outro lado, Bornito de Sousa é o sócio maioritário da Five Towers, International Building and Investments uma empresa que presta assessoria jurídica, consultoria, auditoria, e se insere noutros domínios comerciais desde a construção civil, venda de cimento, propaganda e marketing à representação comercial. O deputado é parceiro do vice-governador de Malange, Conceição Cristóvão, anterior assessor do primeiro-ministro para os Assuntos Regionais e Locais, o que é mais uma revelação da promiscuidade política entre legisladores e membros do governo no uso e abuso de cargos públicos para enriquecimento pessoal.

Diógenes do Espírito Santo Oliveira é presidente da 5ª Comissão de Economia e Finanças, da Assembleia Nacional, e mantém as funções de administrador do Banco Comercial Angolano, detido em 50% pelo Barclays Plc, através do Banco sul-africano ABSA. O referido banco tem como sócios os deputados Julião Mateus Paulo, Dumilde das Chagas Rangel e Fernando França Van-Dúnem, os ministros das Pescas e dos Transportes, respectivamente Salomão Xirimbimbi e Augusto Tomás, o governador da Huíla, Isaac dos Anjos e outras prominentes figuras do regime.

O Artigo 19° (C) claramente define, como incompatível, o exercício do mandato de deputado com o de membro do Conselho de Administração de sociedades anónimas. Todavia, o deputado Diógenes Oliveira conta com a solidariedade e cobertura política dos seus colegas e sócios parlamentares.

Afonso Domingos Pedro Van-Dúnem “Mbinda” é o presidente da Fundação Sagrada Esperança, criada como um braço empresarial e de carácter social do MPLA. Transformada em instituição de direito público, a fundação tem recebido do Orçamento Geral do Estado, desde 1999, uma verba anual de 25 milhões de dólares, num acordo total de 250 milhões de dólares. A fundação, por sua vez, canaliza parte dos fundos a uma empresa criada também pelo MPLA, a Gestão de Fundos S.A. Conforme o contrato de constituição entre as duas instituições estabelecidas pelo MPLA:“os objectivos do fundo são o suporte financeiro e a garantia do plano de pensões complementares de reforma por velhice e invalidez e de sobrevivência que constituem regalia social atribuída pela associada fundadora aos antigos combatentes veteranos da luta pela Independência Nacional aos ex-presos políticos do período pré-independência nacional, aos titulares de cargos públicos da I República, aos ex-deputados da Assembleia do Povo e da Assembleia Nacional, aos oficias da I e II guerras de libertação nacional, aos líderes dos partidos políticos que de alguma maneira contribuíram para a independência e democracia de Angola (…)”.

O caso da Fundação Sagrada Esperança ajuda a explicar a confusão que os líderes e legisladores do MPLA propositadamente fomentam para a realização de actos obscuros e particulares. Por essa razão é necessário contextualizar o modus operandi da direcção do MPLA e, consequentemente, do país na institucionalização da corrupção.

Por ocasião do IV Congresso do MPLA, em Dezembro de 1998, o presidente criticou, na altura, os altos níveis de corrupção que ameaçavam tomar o controlo total do governo. No parágrafo seguinte, o presidente aproveitou a “oportunidade para louvar a feliz iniciativa do MPLA ao ter lançado o Fundo de Investimentos Presente e o Fundo de Pensões Futuro”. A criação desta iniciativa empresarial privada do MPLA, com fundos públicos transferidos para a Fundação Sagrada Esperança, foi pessoalmente coordenada pelo Presidente da República. Dos Santos considerou-a como uma das melhores e mais inovadoras iniciativas, no mundo, no domínio da previdência social e de poupança. No acto de apresentação dos fundos, a 30 de Setembro de 1998, o Presidente José Eduardo dos Santos disse:

“O Fundo de Pensões/Futuro e o Fundo de Investimentos/Presente são duas iniciativas relevantes, que marcam o nascimento de sistemas privados de previdência social e de poupança para o investimento e situam o nosso país no conjunto dos mais avançados do sector. Eles assinalam, portanto, um dos acontecimentos mais importantes da nossa história no domínio económico e social”.

Todavia, passados seis anos após o discurso presidencial, o Tribunal de Contas, no Acórdão 001/2ª Câmara TC/ 2004 exarado em 2004 certificou, à data, a inexistência de contabilidade e o desvio de fundos para fins particulares na Gestão de Fundos S.A, a empresa responsável pelos fundos de que Dos Santos se orgulha como dos mais avançados do planeta. O então presidente do Conselho de Administração da Gestão de Fundos S.A, Isaac dos Anjos, foi condenado pelo Tribunal de Contas. Mas, curiosamente, foi promovido pelo Presidente da República, no ano seguinte, para o cargo de governador da Huíla.

Para além de ser um sorvedouro de fundos públicos, a Fundação Sagrada Esperança é, na realidade, uma instituição de carácter comercial. A 2 de Dezembro de 2009, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos inaugurou o Centro de Conferências de Belas, propriedade da referida instituição. Considerado como o maior centro do país, o empreendimento custou 24 milhões de dólares, financiados pelos Bancos Sol e Keve, e foi construído numa área de 10 mil metros quadrados adjacente ao então complexo presidencial do Futungo de Belas. Como parte integrante do projecto, serão também construídos hotéis, edifícios residenciais e de escritórios, assim como parte da actividade comercial da Fundação. Durante a sua inauguração, o deputado Afonso Van-Dúnem referiu, segundo o Jornal de Angola, que “este centro passa a ser uma mais-valia para todos e uma singela contribuição da Fundação Sagrada Esperança para os esforços que o Governo angolano tem vindo a realizar no quadro do processo de reconstrução do país”.

Com o mesmo argumento, a Fundação está a construir um edifício de luxo de 26 andares na marginal de Luanda, orçado em 75 milhões de euros. A origem do investimento não foi anunciada. Para o efeito, Mbinda declarou à imprensa, aos 7 de Outubro de 2009, que a instuição por si dirigida vai “pôr no mercado grande parte deste prédio. Para cima de 80 por cento do imóvel será arrendado. Isso será propositado. O mesmo será feito não só para servir como sede, mas também como fonte de receita da fundação".

Apesar do Estatuto dos Deputados não ser específico em relação à gestão de fundações, por interpretação extensiva se pode aplicar o Artigo 19° (1) (c) e (f), sobre incompatibilidades no exercício de cargos de gestão em sociedades privadas, ao deputado Afonso Van-Dúnem “Mbinda” por manifesto conflito de interesses. Do ponto de vista material, o deputado Mbinda, investido no cargo de presidente do Conselho de Administração da Fundação Sagrada Esperança gere fundos do Estado e controla uma actividade comercial lucrativa. Essa gestão cria três situações de conflito de interesses. Primeiro, é a Assembleia Nacional quem aprova o Orçamento Geral do Estado, incluindo a dotação destinada à referida fundação.

Segundo, apesar do estatuto da fundação determinar o seu fim não lucrativo, o financiamento de pensões de antigos combatentes e altos funcionários do Estado na reforma, não são actos de beneficiência. A fundação apenas age como intermediária no desvio de fundos do Estado para o referido esquema. Segundo palavras do presidente Dos Santos, os fundos são uma iniciativa privada do MPLA. Na realidade, servem para benefício dos seus militantes, que são seleccionados conforme critérios pouco claros e cabendo a alguns duas pensões, uma do Estado e outra do MPLA – paga com dinheiros públicos.

Terceiro, a Fundação Sagrada Esperança exerce actividades comerciais lucrativas e a sua aplicação é publicamente desconhecida. Por dever, a fundação tem, entre outras obrigações, de enviar anualmente, ao governo, relatórios e contas do exercício findo e de colaborar com a administração do Estado na prestação de serviços e afins, segundo os Artigos 13° (A) e (C) do Regulamento das Associações e Outras Instituições.

A Lei Orgânica do Estatuto do Deputado impede, no Artigo 20° (C), que o deputado participe em contratos com o Estado. A fundação está obrigada a contratos com o Estado, como beneficiária de fundos públicos e, como instituição de utilidade pública, está sujeita à supervisão dos organismos do Estado

Desse modo, o deputado é gestor de uma instituição supervisionada por organismos do Estado. Como pode, assim, exercer, enquanto representante eleito do povo, a fiscalização sobre os actos do governo, o seu supervisor?

O caso da Fundação Sagrada Esperança se afigura, pois, como um esquema de corrupção institucional emanado de uma decisão colegial da direcção do MPLA e da liderança do país, que são uma e a mesma coisa.

Joana Lina Ramos Baptista, a segunda vice-presidente da Assembleia Nacional, tem o privilégio de ser a presidente do Conselho de Administração do Fundo Lwini, da Primeira-Dama Ana Paula dos Santos. A situação de Joana Lina corresponde à de Afonso Van-Dúnem “Mbinda”, e os argumentos legais esgrimidos no caso deste servem para ambos. O Fundo Lwini também é uma instituição de utilidade pública e é o segundo maior accionista do Banco Sol, uma das duas entidades credoras da Fundação Sagrada Esperança.

Para uma maior compreensão do emaranhado de negócios que envolve a nomenklatura do MPLA, importa explicar que o maior accionista do Banco Sol, com 45% das acções, é a Sansul que, por sua vez, é uma das 64 empresas da holding do MPLA, a GEFI. Criada a 21 de Setembro de 1992, a GEFI tem como sócia fundadora, a Fundação Sagrada Esperança, os actuais deputados do MPLA Francisco Magalhães Paiva e Carlos Alberto Ferreira Pinto, o então assessor jurídico presidencial António Van-Dúnem, entre outras altas figuras do regime.

Outrossim, cabe à deputada a fiscalização dos actos do Presidente da República, enquanto Chefe de Estado e de Governo. O facto de servir como funcionária da esposa do Presidente Dos Santos, Ana Paula dos Santos, é um ultraje à dignidade do cargo de 2ª vice-presidente da Assembleia Nacional que a deputada Joana Lina Baptista ocupa, e inviabiliza a sua autonomia como representante eleita dos cidadãos. Esse quadro de promiscuidade configura uma situação passível de tráfico de influências para benefício particular da família presidencial, para o reforço dos poderes presidenciais através da Assembleia Nacional, e para benefício particular da própria deputada.

As convenções da União Africana (Artigo 4°, 1, f) e das Nações Unidas contra a Corrupção (Artigo 18°, a, b), assim como o Protocolo da SADC contra a Corrupção (Artigo 3°, 1, f) definem de forma similar, de acordo com Peter Gastrow, o tráfico de influência como um acto de corrupção. Esses tratados foram incorporados no direito angolano e se lhes é aplicada moldura penal através do Artigo 321° do Código Penal angolano.

Conclusão

Dos seis influentes membros da Assembleia Nacional abordados neste breve resumo, cinco são membros do Bureau Político do MPLA, enquanto Diógenes Oliveira tem assento no Comité Central do partido no poder. O presente texto revela a arrogância e o total desrespeito, por parte dos referidos deputados, da legislação em vigor. Esse costume institucional inviabiliza a capacidade do parlamento em fiscalizar as acções do governo. Também conspurca a probidade dos deputados em legislar, com transparência e interesse público, a favor de um Estado de direito em que a separação de poderes entre o executivo, o legislativo e o judicial seja realizada.

JUSTINO PINTO DE ANDRADE HOMEM FORTE DO BLOCO DEMOCRÁTICO

O Economista e analista político Justino Pinto de Andrade foi eleito por maioria absoluta presidente do Bloco Democrático, formação partidária que aguarda pelo aval do Tribunal Constitucional para a sua efectiva legalização.

Numa altura em que o Bloco Democrático está a criar as condições para a sua legalização perante o Tribunal Constitucional, Justino Pinto de Andrade, de 62 anos de idade, economista, docente universitário, e analista político é o novo homem forte do Bloco Democrático que tem a responsabilidade de dirigir os destinos do partido durante os próximos quatro anos.

Dr. Justino Pinto de Andrade
Presidente do Bloco Democrático

A cerimónia de eleição aconteceu em Luanda no CEFOCA, uma das unidades hoteleiras do município do Cazenga, entre os dias 3 e 4 de Julho, em que a Comissão Instaladora e Delegados se reuniram para realizar a sua primeira Convenção.

Já no Cine Nacional Chá de Caxinde, onde se deu o encerramento das actividades, Justino Pinto de Andrade, na sua tomada de posse, começou por dizer que se sentia muito animado por fazer parte deste projecto que vai mudar o rumo de Angola. Para o político, tinha de haver uma política democrática com a intenção de dar e não com a intenção de nos servimos.

Por outro lado, salientou que é preciso uma intervenção muito activa, porque é bem visível que os caminhos da democracia têm encontrado nos últimos tempos muitos obstáculos, por isso é necessário que se instalem forças politicas que tenham capacidade de “competir” em pé de igualdade com outros partidos políticos.

O novo Presidente disse ainda que era necessário fazer entender à população que a razão se encontra do lado do Bloco Democrático, porque é um partido que vai abrir várias portas para a formação de outros partidos. Para ele o Bloco Democrático vai sempre caminhar de braços dados com aqueles que respeitam a democracia, os direitos humanos e a inclusão social.

O politico, lamentou o factos de haver uma exclusão de alguns órgãos do sector público como os da comunicação social que têm de certo modo prejudicado os outros partidos políticos a nível de cobertura e beneficiando o MPLA. “ Os nossos órgãos de comunicação social não são isentos, é preciso uma mudança no actual quadro. Na minha opinião esses órgãos, principalmente os estatais, devem servir a opinião pública, não só os homens e os interesses do MPLA. Como vemos, hoje aqui não se encontra nenhum órgão do sector público, mas se fosse o MPLA a fazer uma actividade qualquer já estariam aqui muito mais cedo”- afirmou.

Como dirigente da nova força política, Justino Pinto de Andrade apelou aos participantes a importância dos delegados em ter o espírito de coragem para denunciar aquelas pessoas que se apoderam do erário público, principalmente de algumas pessoas ligadas ao partido no poder, ou instaladas nos órgãos do poder do estado. “ Vamos observar, e também vamos denunciar estas praticas indevidas, porque o país é de todos os angolanos e não de alguns”- Denunciou.

Justino Pinto de Andrade, disse também que não era por acaso que altas individualidades do partido no poder estavam a ocupar ilegalmente grandes lotes de terrenos. Até aqueles que nunca tiveram terras nas suas vidas, hoje apresentam-se como proprietários dignos de grandes extensões de terra, quer a nível urbano ou rural, para mais tarde negociarem com aqueles que efectivamente vão trabalhar a terra. “ É de lamentar que essas pessoas estejam a ocupar e ao mesmo tempo vender grandes lotes de terrenos às agências imobiliárias para tirar rendimento de uma propriedade que não lhes é devida, alcançada por tráfico de influências ou por causa dos lugares em que estão instaladas”, lamentou.

O político, garantiu que o Bloco Democrático vai continuar a lutar para dar mais oportunidades às novas gerações, para que tenham menos obstáculos nas suas actividades. “ Vamos apostar muito na nossa juventude porque aí está a continuidade do nosso partido e o futuro do país marcado”- garantiu.

O também analista político, disse que iria concentrar, numa primeira fase, as suas atenções na organização desta nova formação partidária. Vai trabalhar na estruturação do Bloco Democrático e criar condições para todos os militantes.

Na mesma Convenção foi eleito o Dr. Filomeno Vieira Lopes para o cargo de Secretário-geral do Bloco Democrático, um político nato neste partido, o que ilustra bem o leque de homens ligados à política que irão dirigir os destinos deste grande e promissor partido político que muito poderá dar para o desenvolvimento de Angola.

De salientar que participaram desta primeira Convenção Nacional representantes de quase todas as províncias do país, e os participantes foram unânimes em afirmar que a eleição de Justino Pinto de Andrade vai de certo modo catapultar a vida do partido, e acreditam que o mesmo terá um outro dinamismo. “ Estamos certos que o Bloco Democrático é um projecto muito sério por ter pessoas que entendem de política a nível nacional e internacional.”- Disseram os participantes.

A trajectória de Justino Pinto de Andrade.

Justino Pinto de Andrade, militou durante muito tempo no MPLA e entrou em rota de colisão com a sua direcção por divergência de cariz ideológico pouco antes do início do processo de descolonização de Angola, militando na Revolta Activa, corrente de que eram animadores, entre outros, os seus tios.

Após a proclamação da independência conheceu o calvário, um itinerário que completara depois de ter ficado encarcerado durante muito tempo no Tarrafal, Cabo – Verde. Com a abertura democrática em 1992, participou na constituição da Associação Cívica de Angola (ACA), com o tio Joaquim Pinto de Andrade, na altura secretário da mesma. Manteve a sua fidelidade ao partido no poder até entrar em desacordo com essa direcção e acabou por suspender a sua militância.

Com o aprofundamento das divergências anuncia publicamente a sua desvinculação do MPLA, assumindo-se como uma pessoa livre que doravante apoiaria a Frente para Democracia, força politica extinta no rescaldo do desastre eleitoral de 2008.

Amador de debate sobre questões de política interna e externa, Justino Pinto de Andrade engajou-se na reestruturação do Bloco Democrático, e assume agora a liderança do partido.

MAKAS NA DIRECÇÃO DA SAÚDE

"Dr Bento e seu elenco já moram no Cavaco"

Já se encontra detida antiga Direcção da Saúde na província de Benguela, no total são oitos dos acusados de cometerem o crime de peculato, durante o seu mandato que durou cerca de 15 anos. Fala-se em cerca de cinco milhões de dólares.

Dos acusados deste crime de peculato que envolve a antiga Direcção provincial da Saúde em Benguela, destacam-se o Dr. António Bento, Director provincial, Inês da Gloria Mendes, Mateus Quessongo, responsável dos recursos humanos, José Borges, chefe de repartição municipal do Lobito.

A notícia foi veiculada pela emissora estatal da província de Benguela do grupo Rádio Nacional de Angola, que segundo o porta-voz da policia Nacional, os supostos criminosos encontram-se detidos na penitenciária de Benguela, até serem ouvidos em audiência pública no tribunal provincial da Comarca de Benguela.

Segundo apuramos sob a fonte da Direcção provincial da Saúde Pública, os crimes que terão cometido os arguidos, são os mesmos que a actual Direcção provincial da Saúde está a cometer, pois, disse a fonte, os desvios de fundos pelos quais é acusado o elenco do Dr. António Bento acontecem normalmente com o seu sucessor Dr António Kaliengue, porque há subfacturação no restaurante que serve no hospital, pois dos 15 milhões de kwanzas cobrados pelo escondidinho, 20 por cento são para o actual chefe e o mesmo acontece nas Empresas de lixo e de segurança.

Aqui em Benguela esta notícia não foi lá grande surpresa, pois já se dizia em surdina que um dia o Dr. Bento e o seu elenco teriam um fim e não tardou em chegar este dia, que se diga sem medo de errar, o Dr. Bento que granjeou um certo estatuto na província de Benguela tenha a coragem de meter tanta água.

Francisco Viena munícipe atento aos problemas que se desdobram a nível da província de Benguela, disse ao nosso Boletim Informativo “A voz do cidadão” que o Director da Saúde enquanto gestor público, não terá cometido este crime só com esses elementos já identificados. O munícipe adianta ainda que devem existir mais individualidades envolvidas neste crime de peculato, onde está em jogo o dinheiro público. Segundo Francisco Viena, são cerca de cinco milhões de dólares, e os arguidos devem ter a coragem de denunciar, porque está em jogo a sua liberdade e sobre tudo a reputação. Para ele, este crime de peculato é um dos crimes mais fortes e que pode acarretar um tempo de prisão que não é pacifico, pois tudo indica que esses indivíduos poderão cumprir mais de doze anos de prisão, e podem ser condenados a pagar uma indemnização bastante grande, porque é dinheiro que pertence a cada um de nós e ninguém tem o direito de se apoderar dele usando-o em benefício próprio, quando existem milhões de angolanos, principalmente na província de Benguela, a vivem em péssimas condições.

Por outro lado, Francisco Viena, manifestou o desejo de a justiça funcionar para todos sem exclusão.

JARDIM MILIONARIO

“Quem te viu e quem te vê”

Jardim Milionário

Já lá vão alguns meses, que a província de Benguela ficou surpreendida com o badalado caso “jardim Milionário” ou seja jardim municipal, que consumiu cerca de um milhão e seiscentos mil dólares americanos. O certo é que este tema não perde actualidade por se tratar de um problema que afecta directamente todo o povo de Benguela. Colocamo-lo de novo em abordagem no nosso boletim informativo.

Criança triste pelo Jardim que não oferece condições para brincar

Na nossa última publicação aplicamos algumas fotografias que retratavam o estado de conservação do jardim, com maior destaque para os meios usados, para que os nossos filhos se pudessem divertir. Hoje a realidade é diferente, não existe quase nada para os nossos filhos, simplesmente capim e cadeiras para sentar, o que põe em causa a qualidade da obra deste jardim, que foi reinaugurado pelo então Administrador Manuel Francisco, que segundo fontes credíveis está envolvido na sua reabilitação. O jardim deixa muito a desejar pelo actual estado em que se encontra. Já não existem escorregadoiros, baloiços, entre outros equipamentos. Tudo desapareceu e ninguém põe a mão, depois de tanto dinheiro investido que iria ajudar de que maneira a suprir muitas necessidades a nível da província. Melhor do que as palavras, caros leitores as nossas fotografias falam por si.

AS OBRAS DE BENGUELA

"ATÉ QUANDO"

Depois de Angola alcançar a paz em Abril de 2002, o Governo angolano, decretou os anos que se seguem como sendo os de “transformar Angola num verdadeiro canteiro de obras”, a sociedade civil com o seu olhar clínico viu de bom grado a iniciativa do Governo, visto que o país durante longos anos esteve submetido a uma guerra devastadora que arruinou muitas infra-estruturas.

Desde então, os governos provinciais foram chamados a intervir elaborando os seus programas-vector no sentido de fazer corresponder ao pronunciamento do Chefe de Estado, na pessoa de José Eduardo dos Santos, porém nada levou a pensar que as obras teriam a qualidade que têm a julgar pelo poder financeiro de que o país dispõe. Particularmente em Benguela, o caso é caótico no que diz respeito a reabilitação e alargamento das infra-estruturas rodoviárias. Assemelha-se a um autêntico jogo «mete tira» de acordo com os populares que manifestaram o seu descontentamento à reportagem do nosso Boletim Informativo: “asfaltam depois tiram, escavam novamente”- afirmaram.

Segundo os nossos entrevistados, estes problemas dão a entender que a falta de um programa de acção por parte do Governo provincial é que está em causa, pois se de facto houvesse um óptimo programa em que todos aquelas Empresas que prestam serviço estivessem em sintonia, Benguela não apresentaria estes problemas de “mete tira”. Os mesmos consideram que os trabalhos de pavimentação não estão a merecer a qualidade desejada, tudo porque a fiscalização é ainda muito débil. Os nossos entrevistados, afirmaram que cada um de nós deve ser um fiscal e tem direito de manifestar o seu descontentamento tudo porque o dinheiro é com certeza tirado dos cofres do estado, e é pertença de todos os Angolanos.

As escavações feitas nas estradas para alegada instalação de fibras ópticas têm causado imensos transtornos aos utentes da estrada, e os mesmos apelam ao governo que quando outras estradas estiverem a serem criadas, estejam acompanhadas de um programa que visa prever já a instalação de todas as redes necessárias (entre água, luz, telefono, etc) para que não haja esses gastos desnecessários de verbas extraídos do erário público. A lei da probidade pública que está em vigor desde 29 de Junho, de iniciativa do Governo de Angola é bem-vinda, desde que a mesma venha surtir efeitos, e disciplinar veementemente os gestores públicos que fazem do erário público a sua fonte de enriquecimento.

BPC, MARTÍRIO NA HORA DE RECEBER O SALÁRIO

O trabalhador é obrigado a madrugar de casa para conseguir marcar um lugar na fila do banco com vista a saborear do pão que para além de meses de atraso, ainda dura receber

A paz é um bem que trouxe vários ganhos aos angolanos. Com ela muitas mudanças vão-se efectuando, desde o sistema de governação, a luta por um emprego (compatível com as necessidades ou, pelo menos, para não manter o fogareiro apagado), o crescimento de infra estruturas, da economia nacional – como tanto se diz, e tantas outras.

Ao falar em economia, emprego, sistema governativo, satisfação de necessidades, cairemos imediatamente na expressão totalmente conhecida e bastante agradável de todo o trabalhador “o salário”. Este é o elemento chave pelo qual vale a pena levantar-se cedo todos os dias, caminhar quilómetros inúmeros, apanhar sol ou chuva, dar de tudo quanto se sabe e procurar aprender sempre para o desenvolvimento harmonioso do país, em busca de um sustento digno para as famílias.

Tal como o direito e o dever de trabalhar, assim é o salário. Em Angola, procurando colmatar as falhas ora existentes no processo demasiado fraudulento dos salários da função pública (existência de funcionário fantasmas na folha de salário, o não pagamento a alguns funcionários) levou a que o governo decidisse pela bancarização salarial de seus assalariados. O que não se pensou bem foram os métodos de acção. Foi indicado somente um banco estatal (o BPC – Banco de Poupança e Crédito) violando o princípio de liberdade contratual vigente no Código Civil Angolano. Outrossim, falemos numa tentativa de ordem que somente provocou bastante desordem.

O governo não pensou em localizar as agências bancárias junto das populações afins, ou seja, não foram pelo menos instaladas representações do banco referenciado nas sedes municipais do país para minimizar o sacrifício dos servidores públicos. Em consequência disto são forçados a percorrer imensas distâncias das suas comunas, municípios, até àquele que contenha um banco. E como se não bastasse, muitas das vezes são confrontados com a falta do famoso sistema e, na pior das hipóteses, o salário tão almejado, merecedor do sacrifício laboral e pelo qual tanto se andou, não está na conta. “Ai que martírio!” Morador ou não, o trabalhador é obrigado a madrugar de casa para conseguir marcar um lugar na fila do banco com vista a saborear do pão que para além de meses de atraso, ainda dura receber.

Pior mesmo é o governo não perceber quantos funcionários faltam ao serviço com este sistema e, obviamente, não produzem nos dias em que enfrentam a derradeira fila do banco. Até faz lembrar os tempos da “loja do povo” (nos primórdios da independência) onde mesmo com o seu dinheiro, só se conseguia comprar algo aos empurrões, ou então nas fases da guerra quando fossemos receber ajuda humanitária às ONG’S. E actualmente, filas do género somente vemo-las nas padarias, e até mais organizadas e pacíficas.

É deveras incompreensível a triste capacidade do governo angolano em manter nestas condições o seu eleitorado a que diz proteger e apoiar.

A nossa recomendação é de apenas respeitar o direito de liberdade de escolha dos cidadãos nos bancos que melhor prestam serviços a cada cidadão e que se encontre mais próximo da sua residência ou local de trabalho.

VICTORIA DO BLOCO DEMOCRÁTRICO EM BENGUELA

Francisco Viena- Secretário Provincial do Bloco Democrático

O Bloco Democrático tem representação em diversas províncias do nosso país, e Benguela não foge à regra. Importante é referir que este novo partido está credenciado pelo Tribunal Constitucional angolano a trabalhar como Comissão Instaladora, devendo reunir um número de assinaturas exigido por lei para a sua total legalização como partido. É uma tarefa árdua que tem vindo a merecer o carinho e apoio dos benguelenses, aos quais manifestamos o nosso apreço de gratidão e solicitamos firmeza na subscrição para a aceitação do partido, a fim de juntos reedificarmos a nova Angola.

Francisco Viena, secretário Provincial do Bloco Democrático em Benguela, foi-lhe dado reconhecimento por parte de altas individualidades do Bloco Democrático, pelos seus feitos na província que dirige. O político, em declarações à plenária, disse que este sucesso não só dependeu dele, mas também de toda a sua equipa que muito tem feito para que Benguela esteja bem representada a nível da recolha de assinaturas. “ Sem assinatura não teremos partido, por isso vamos continuar a recolher mais e mais assinaturas”- afirmou.

O secretário provincial do Bloco Democrático e toda a sua comitiva que participou da Convenção Nacional, apresentaram já ao Conselho Nacional cerca de Novecentas assinaturas, o que ilustra bem o esforço enorme desta equipa encabeçada por Francisco Viena. “A Recolha de assinaturas para o partido é um acto nobre e democrático, que vai beneficiar todos os angolanos,” disse o dirigente.

Nesta perspectiva, o Bloco Democrático defende os seguintes princípios enformadores do Estado Social de Direito Democrático: Manutenção de Estado unitário com equilíbrio das regiões, inclusive a autonomia prevalência do Poder Civil sobre o Poder Militar, separação efectiva dos poderes de Estado.