Direitos Humanos e Habitação – Se não queremos que continuem a ser violados, nas próximas eleições, teremos que substituir o detentor do poder político em Angola por quem nos garanta o respeito por esses direitos
Um governo viola direitos humanos e a constituição que se deve obrigar a respeitar, depois um ministro, num acto de manobra política pede desculpas pelos efeitos desse cometimento, depois políticos e defensores dos direitos humanos felicitam o ministro manifestando congratulação por esse acto político sem efeitos de promoção da justiça devida e que continua falha
“Das duas uma, ou os membros do MPLA substituem quem dirige o seu governo contra o povo ou o povo, todos nós, com urgência, teremos que substituir o detentor do poder político em Angola”.
Espanto? Para muitos certamente, inclusive políticos com tarimba e dos mais lúcidos, alguns dos quais pessoas que muito prezo e estimo.
Um Governo viola sistematicamente e de forma absolutamente impune os direitos humanos e a Constituição que se deve obrigar a respeitar . Essa tem sido a sua política real.
Depois um ministro desse Governo num acto de manobra política evidente, pede desculpa pelas incidências dessa política de cometimentos contra o povo, realizadas no quadro dum desenvolvimento separado não dito mas efectivo.
Depois quem defende os direitos humanos, políticos e activistas cívicos, felicitam o membro do Governo violador de direitos humanos por esse pedido de desculpa declarando que se congratulam com esse pedido de desculpas, apesar de ser um acto sem efeitos em termos de justiça servida a quem tem sido falha sistematicamente. Até este momento não há noticia de qualquer iniciativa desse ministro ou de qualquer outro membro do seu Governo, nem dos titulares dos órgãos de justiça, dum dito Estado de Direito angolano, que até está provido da armadura de leis para tratar desses cometimentos.
Isso tudo “fica no ar” como ruído atrapalhando a leitura por todos do acto violador enquanto incidência da orientação política da governação realmente imprimida ao país.
As vítimas dessas violações, essas sim, na maioria menos instruídas e até menos informadas, foram lúcidas e imediatamente, manifestaram indignação perante esse pedido de desculpa ministerial inócuo. Desde pequeninos, na nossa cultura, aprendemos que “desculpa não cura a ferida”. Não será?
De facto, obviamente, o pedido de desculpa do membro do Governo é só uma lavagem, à posterior, dos efeitos políticos duma política de exclusão deliberada, um acto preventivo que visa salvar a força política que Governa, o MPLA, quem ao mais alto nível o dirige e à Republica e que, só pode ser assim, no mínimo tem garantido suporte a quem no terreno executa as afrontas a que o povo tem sido submetido.
E é assim que entendo essa felicitação ao ministro que, pelo Governo e seu Chefe, se “dobrou”, quando a perspectiva que se perfila é a da continuidade do tipo de cometimento sobre que o ministro pediu desculpa às vítimas – esperem para confirmar. Por razões obvias aponto essa perspectiva desejando que esteja errada para o bem das vitimas potenciais que esperam a sua vez de serem desalojadas à força como as milhares que já o foram e até agora não tiveram o tratamento da justiça que se impõe.
Na ausência dalguma regra política e metodolóica de procedimentos de harmonização de posições e discursos que se impõe, para realização e potenciação de alianças, tanto com políticos como com activistas cívico-políticos, coloca-se-nos a obrigação de começarmos o tratamento político de tudo isso, dos seus efeitos imediatos e dos que assim são indiciados a prazo, com a colocação de todos os pontos nos is e todos os traços nos ts, apesar do mérito que caiba a cada um reconhecermos e que não colocamos e jamais colocaremos em causa.
Se essa é a contraforça suplementar que devemos enfrentar, embora não o desejemos, cá estamos, prontos. Mas declaramos já que, para o bem de todos, especialmente daqueles a cuja defesa nos dedicamos, preferimos não ser obrigados a assumir esse esforço suplementar.
Aplique-se aqui a lição do conhecido cartoon dos dois burros da cooperação. Devemos tentar puxar a coisa na mesma direcção se o objectivo é o mesmo, cada um para seu lado não resultará. E a direcção certa só pode ser alguma colocada entre marcos que não amputem actos com natureza político-jurídica da sua componente política, quando a componente jurídica-judicial não é na pratica do poder político impulsionada para que a justiça seja feita mas exactamente no sentido contrário, o detentor do poder político garante total impunidade a todos, do topo à base das estruturas desse poder, aos mentores e a quem no terreno executa as violações dos direitos humanos que vimos denunciando.
O poder político está portanto a ser usado contra todos, inclusive contra o Estado que não só desvia da sua obrigação de proteger o povo como é usado contra o povo. Só há uma forma de se acabar com essa situação, retirar o poder a quem o usa dessa forma perversa. É isso que tem que ser dito e divulgado até à exaustão para que nalgum momento, adequado, o povo sacuda de cima de si quem o exclui e deserda do desenvolvimento com a brutalidade que vimos testemunhando.
Considerem que, se devemos respeitar a liberdade e direito de cada um ao exercício que achar adequado e justo, devemos também respeitar a liberdade e direito que merece quem manifestar discordância com esse exercício, sempre que essa for a sua convicção.
Vivemos sob um regime ditatorial que implementa uma forma de desenvolvimento separado, cuja organização política, o MPLA, tantos de nós tivemos como nossa pertença e ou a que alguns dos defensores dos direitos humanos ainda pertencem, mesmo que só de forma afectiva. Um partido político que protegem sempre que amputam a denuncia de violações da contestação política que convoca e merece. Em consequência quem quer que seja que proceda a essa amputação, ainda que não o discurse de forma aberta, objectivamente, para preservar o MPLA no poder e ou não subsidiar a subida ao poder dalguma força da oposição, acaba agindo de forma cúmplice com esse poder político predador. Das duas uma, ou os membros do MPLA substituem quem dirige o seu governo contra o povo ou o povo, todos nós, com urgência, teremos que substituir o detentor do poder político em Angola.
Luiz Araujo
